5 de dezembro de 2023

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Conclusão da Medida Provisória das apostas esportivas ainda aguarda ajustes, afirma Casa Civil

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Medida Provisória das apostas esportivas enfrenta atrasos e negociações, revela Casa Civil

Desde o governo Lula, tem havido discussões sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil e como essa medida poderia contribuir para a arrecadação de recursos públicos. No entanto, apesar de uma minuta da Medida Provisória (MP) que visa regulamentar o setor ter sido apresentada em maio, o presidente ainda não a sancionou, levantando questionamentos sobre o seu andamento. Recentemente, o UOL procurou a assessoria especial de comunicação da Casa Civil em busca de informações sobre o assunto.

Segundo o portal de notícias, a Casa Civil informou que a MP que regulamentará as apostas esportivas ainda não foi concluída até o momento, e não há uma previsão para sua assinatura por parte do presidente Lula. De acordo com a Casa Civil, a matéria está em fase de finalização da proposta no Ministério da Fazenda. No entanto, não há informações claras sobre quando o processo de assinatura será realizado.

Fiscalização das apostas esportivas

O UOL também destacou que um dos obstáculos para o avanço da MP diz respeito à incerteza em relação à criação de cargos para garantir a fiscalização e manutenção do mercado de apostas esportivas no Brasil. O Ministério da Fazenda afirma que será necessário criar cerca de 80 novos cargos para lidar principalmente com a fiscalização do mercado. Entretanto, no início de seu mandato, o presidente Lula solicitou que os ministérios evitassem a criação de novos postos de trabalho. Site de palpite não entra nessa busca.

Diante desse cenário, o UOL relata que há uma negociação em curso entre o Ministério da Fazenda e a Casa Civil para definir o número de cargos que poderão ser criados pela pasta liderada pelo ministro Fernando Haddad.

O mercado de apostas esportivas tem se desenvolvido no Brasil desde 2018, quando o então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756, que autoriza a exploração de apostas de quota fixa. Apesar da falta de regulamentação nesse período, o setor continuou a crescer, e é comum encontrar brasileiros apaixonados por esportes utilizando plataformas de apostas com bônus grátis para fazerem seus palpites em suas competições favoritas. Essas plataformas, escolhidas pelo site apostasesportivas24.com, permitem que os usuários façam seus primeiros palpites gratuitamente, permitindo que eles testem os serviços e encontrem uma operadora que atenda às suas preferências antes de investirem seu dinheiro.

Influência de Arthur Lira

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados e uma das figuras mais influentes do Congresso Nacional, tem causado preocupação ao Ministério da Fazenda e às empresas atuantes no setor de apostas esportivas. Isso ocorre devido ao seu pedido para que a regulamentação do mercado de apostas não seja realizada por meio de uma Medida Provisória, mas sim através de um Projeto de Lei, o que daria à Câmara dos Deputados maior poder sobre a proposta.

Essa postura desapontou a equipe do Ministério da Fazenda responsávelpor elaborar a MP das apostas esportivas, uma vez que, com a Medida Provisória sancionada, a pasta poderia desenvolver mecanismos de fiscalização e tributação do setor antes mesmo que o texto recebesse a aprovação do Congresso.

No entanto, há algum tempo, Lira tem demonstrado apoio à regulamentação de modalidades de jogos de azar no Brasil. Em 2022, por exemplo, ele trabalhou para obter a aprovação do Projeto de Lei 442/91 na Câmara dos Deputados, que prevê a regulamentação de várias formas de jogos de azar, incluindo o jogo do bicho, apostas esportivas, bingo, cassinos, entre outros.

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